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PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA

“Pessoa Portadora de Deficiência” - Caracterização / Deficiências / Esclarecimentos

 

Pessoas Portadoras de Deficiência

Os termos ‘deficiente’, ‘diferente’ e ‘anormal’ são empregados, muitas vezes, para fazer referência a pessoas que, por possuírem características cognitivas ou motoras diferentes, podem ser impedidas de circular ou viver plenamente. São termos que traduzem, portanto, preconceitos que geram estigmas; traduzem valores éticos de uma sociedade e se consubstanciam na relação entre as pessoas ‘normais’ou ‘anormais’, ‘iguais’ ou ‘diferentes’, ‘pessoas portadoras de deficiências’ ou não; e traduzem, também, desconhecimento de quem são estas pessoas.

É evidente que não existem critérios para definir como as pessoas deveriam ser, cada um é aquilo que sua realidade econômica, social, física e cultural permitem. Portanto, a importância da discussão sobre a significação dos conceitos pode orientar as medidas a serem tomadas nos diversos campos relacionados à “deficiência”.

Entendemos que o que caracteriza uma pessoa com deficiência não é apenas a falta de visão, audição, de um braço ou de uma perna ou uma estrutura mental diferente, nem somente falhas no andar ou ficar em pé que se traduzem em dificuldades. A pessoa com deficiência também é aquela que se encontra desarmada face a situações da vida cotidiana. Assim, qualquer significado associado à palavra “deficiência” pode ser visto como o produto da interação entre inúmeras variáveis sociais e espaciais.

Segundo a definição da Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o termo “pessoas deficientes” diz respeito a “qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em suas capacidades físicas, sensoriais ou mentais” (ONU - Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes”- artigo I, de 9 de dezembro de 1975).

Hoje utiliza-se a terminologia “Pessoas Portadoras de Deficiência” ou “Pessoas com Deficiência”. O que parece de importância nesta terminologia é que o “deficiente” não é um complemento que vem depois de outra coisa. Assim é a pessoa com alguma deficiência que passa a ser ligada a imagem do indivíduo global que apresenta alguma dificuldade frente ao meio que se lhe apresenta.


Caracterização das Áreas de Deficiência

- Deficiência Física:
“Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física”;

- Deficiência Auditiva:
“Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras, variando em graus e níveis”;

- Deficiência Visual:
“Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, campo visual inferior a 20, ou ocorrência simultânea de ambas as situações”;

- Deficiência Mental:
“Funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às demandas da sociedade”;

- Deficiência Múltipla:
“É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos que acarretam conseqüências no seu desenvolvimento global e na sua capacidade adaptativa.
 


Decreto 3.29B, de 20 de dezembro de 1999.


Deficiências no Brasil - CENSO do IBGE 2000

Em 2000, o IBGE levantou a existência de 24,5 milhões de brasileiros ou 14,5% da população total apresentando algum tipo de incapacidade. São as pessoas com ao menos alguma dificuldade de enxergar, de ouvir, locomover-se ou com alguma deficiência física ou mental.

No total de casos declarados de portadores das deficiências investigadas, 8,3% possuíam deficiência mental, 4,1% deficiência física, 22,9% deficiência motora, 48,1% deficiência visual e 16,7% deficiência auditiva. Entre 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual, 159.824 são incapazes de enxergar. Já entre os 5,7 milhões de brasileiros com deficiência auditiva, 176.067 são incapazes de ouvir.

Os dados do Censo mostram também que os homens predominam no caso de deficiência mental, física (especialmente no caso de falta de membro ou parte dele) e auditiva. O resultado é compatível com o tipo de atividade desenvolvida pelos homens e com o risco de acidentes de diversas motoras (incapacidade de caminhar ou subir escadas) ou visuais é coerente com a composição por sexo da população idosa, com o predomínio de mulheres a partir dos 60 anos.

 


Deficiência, Incapacidade e Desvantagem
“Não resta dúvida que existem controvérsias quando se tenta definir e delimitar uma área específica da deficiência, o que costuma denotar a enorme dificuldade de aceitação e reconhecimento das diferenças existentes entre os seres humanos. No entanto, o conceito ampliado utilizado no Centro 2000, que inclui diversos graus de incapacidade de enxergar, ouvir e locomover-se, é compatível com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) divulgada, em 2001, pela Organização Mundial de Saúde.

Cabe aqui, contudo informar sobre as definições mais usadas dos termos Deficiência, Incapacidade e Desvantagem.

Deficiência, segundo a CORDE*, é - “toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica.”(Brasil, CORDE, 1997).

A Incapacidade está ligada a possíveis seqüelas que restringiriam a execução de uma atividade: deficiência mental, deficiência visual, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência psicológica, deficiência de linguagem, etc. No documento da CORDE, a Incapacidade é - “toda restrição ou falta (devido a uma deficiência) da capacidade de realizar uma atividade na forma ou na medida que se considera normal a um ser humano.”(Brasil, CORDE, 1997)

Por sua vez, a Desvantagem diz respeito aos obstáculos encontrados pelos portadores de deficiência. Para a CORDE, a Desvantagem “se constitui em uma situação desvantajosa para um determinado indivíduo, em conseqüência de uma deficiência ou de uma incapacidade, que limita ou impede o desempenho de um papel que é normal em seu caso (em função de idade, sexo e fatores sociais e culturais)” (Brasil, CORDE, 1997).

*CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

Fonte: Trechos extraídos da publicação:
“ACESSIBILIDADE PARA TODOS: UMA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO”
- Núcleo Pró-Acesso, UFRJ / FAU / PROARQ, 2004.

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