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CONVÊNIOS GOVERNAMENTAIS E LICITAÇÕES

De acordo com a Lei Federal nº 12.527 de 18/11/11 e Decreto nº 7724 de 16/05/12 - "Lei da Transparência". ABBR divulga:


 

 CONVÊNIOS GOVERNAMENTAIS

CONVÊNIOS COM O GOVERNO DO ESTADO DO RJ

1) Convênio nº 03/2008 firmado em 16/12/08 com o GOVERNO DO ESTADO DO RJ por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, com vigência até 31/12/14, com foco nos procedimentos de média e alta complexidade do Sistema Único de Saúde – SUS, tendo como contrapartida a ampliação mínima de 20% nos atendimentos médios mensais.
Valor Mensal: R$ 121.354,32
Situação Atual: Processo R-08/12455/2008. O Quinto Termo Aditivo foi no período de janeiro a março de 2014, assinado em dezembro de 2013 no valor de R$ 364.062,95 não pago à ABBR. Embora a Secretaria Estadual de Saúde só tenha publicado o Quinto Termo Aditivo em 23/10/2014, página 29, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, a ABBR já havia prestado os serviços de janeiro de 2014 a outubro de 2014 (foram emitidas notas fiscais e mapas de produção) e acumulou o montante de R$ 1.213.543,20ainda não pago pelo Estado.

2) Convênio nº 15/2012 firmado em 27/08/12 com o GOVERNO DO ESTADO DO RJ por intermédio da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – LOTERJ, com a interveniência do RIO SOLIDÁRIO – OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO, com vigência até 29/08/13, para a aquisição de equipamentos destinados ao Centro de Reabilitação e a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 309.195,69
Situação Atual: Executado o Plano de Trabalho. Prestação de Contas à LOTERJ realizada em 19/09/13.

 

CONVÊNIOS COM A UNIÃO FEDERAL

1) Convênio nº 610/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 18/10/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 128.867,20

Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 03/04/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.
2) Convênio nº 611/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 18/10/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 90.626,00
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 17/12/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde

3) Convênio nº 614/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 30/12/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 330.852,70
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 24/04/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.

4) Convênio nº 679/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 30/12/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 299.038,70
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 23/05/13.   Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.

5) Convênio nº 681/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 02/10/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 150.102,46
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 26/06/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.

6) Convênio nº 828/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 30/12/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 419.248,32
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 15/08/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.

7) Convênio nº 867/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 30/12/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 91.418,18
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 03/04/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.

8) Convênio nº 1140/2009 firmado em 31/12/09 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 18/10/13, para a aquisição de materiais de consumo destinados a Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 91.418,18
Situação atual: Materiais adquiridos através de licitação realizada em 03/04/13. Prestação de Contas aprovada pelo Ministério da Saúde.

9)Convênio nº 32498/2011 firmado em 20/12/11 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 28/06/15, para a aquisição de equipamentos destinados a diversos setores.
Valor Total: R$ 250.000,00
Situação atual: Adquirido parte dos equipamentos através de licitação realizada em 20/10/14. Em execução.

10) Convênio nº 32824/2011 firmado em 20/12/11 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 17/07/14, para a aquisição de equipamentos destinados a diversos setores.
Valor Total: R$ 184.600,00
Situação atual: Equipamentos adquiridos através de licitações realizadas em 18/02/14 e 20/03/14. Prestação de Contas realizada.

11) Convênio nº 33774/2011 firmado em 27/12/11 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 13/09/15, para a aquisição de equipamentos destinados a diversos setores.
Valor Total: R$ 852.293,00
Situação atual: Licitação a ser realizada.

12) Convênio nº 35028/2011 firmado em 23/12/11 com a UNIÃO FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 15/09/15, para a aquisição de equipamentos destinados a diversos setores.
Valor Total: R$ 717.182,00
Situação atual: Adquirido parte dos equipamentos através de licitação realizada em 29/12/14. Será marcada nova licitação.

13) Contrato de Repassenº 1021019-2/2014 firmado em 29/10/14 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 01/08/16, para a reforma do Centro de Reabilitação.
Valor Total: R$ 1.000.000,00
Situação atual: Em processo de análise de documentos para a CEF autorizar a execução.

14) Contrato de Repasse nº 1021183-75/2014 firmado em 19/12/14 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por intermédio do MINISTÉRIO DA SAÚDE, com vigência até 19/09/16, para a reforma da Oficina Ortopédica.
Valor Total: R$ 999.990,72
Situação atual: Em processo de análise de documentos para aCEF autorizar a execução.

 
PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO LOTERJ Nº 15/2012
 
LICITAÇÕES
nenhuma licitação no momento.
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