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 Pessoas
Portadoras de Deficiência
Os termos ‘deficiente’, ‘diferente’ e ‘anormal’ são empregados,
muitas vezes, para fazer referência a pessoas que, por possuírem
características cognitivas ou motoras diferentes, podem ser
impedidas de circular ou viver plenamente. São termos que
traduzem, portanto, preconceitos que geram estigmas; traduzem
valores éticos de uma sociedade e se consubstanciam na relação
entre as pessoas ‘normais’ou ‘anormais’, ‘iguais’ ou ‘diferentes’,
‘pessoas portadoras de deficiências’ ou não; e traduzem, também,
desconhecimento de quem são estas pessoas.
É evidente que não existem critérios para definir como as pessoas
deveriam ser, cada um é aquilo que sua realidade econômica,
social, física e cultural permitem. Portanto, a importância da
discussão sobre a significação dos conceitos pode orientar as
medidas a serem tomadas nos diversos campos relacionados à
“deficiência”.
Entendemos que o que caracteriza uma pessoa com deficiência não é
apenas a falta de visão, audição, de um braço ou de uma perna ou
uma estrutura mental diferente, nem somente falhas no andar ou
ficar em pé que se traduzem em dificuldades. A pessoa com
deficiência também é aquela que se encontra desarmada face a
situações da vida cotidiana. Assim, qualquer significado associado
à palavra “deficiência” pode ser visto como o produto da interação
entre inúmeras variáveis sociais e espaciais.
Segundo a definição da Assembléia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU), o termo “pessoas deficientes” diz respeito a
“qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou
parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social
normal, em decorrência de uma deficiência congênita ou não, em
suas capacidades físicas, sensoriais ou mentais” (ONU - Declaração
dos Direitos das Pessoas Deficientes”- artigo I, de 9 de dezembro
de 1975).
Hoje utiliza-se a terminologia “Pessoas Portadoras de Deficiência”
ou “Pessoas com Deficiência”. O que parece de importância nesta
terminologia é que o “deficiente” não é um complemento que vem
depois de outra coisa. Assim é a pessoa com alguma deficiência que
passa a ser ligada a imagem do indivíduo global que apresenta
alguma dificuldade frente ao meio que se lhe apresenta. |
Caracterização
das Áreas de Deficiência
- Deficiência Física:
“Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo
humano, acarretando o comprometimento da função física”;
- Deficiência Auditiva:
“Perda parcial ou total das possibilidades auditivas sonoras,
variando em graus e níveis”;
- Deficiência Visual:
“Acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a
melhor correção, campo visual inferior a 20, ou ocorrência
simultânea de ambas as situações”;
- Deficiência Mental:
“Funcionamento intelectual geral significativamente abaixo da
média, oriundo do período de desenvolvimento, concomitante com
limitações associadas a duas ou mais áreas da conduta adaptativa
ou da capacidade do indivíduo em responder adequadamente às
demandas da sociedade”;
- Deficiência Múltipla:
“É a associação, no mesmo indivíduo, de duas ou mais deficiências
primárias (mental/visual/auditiva/física), com comprometimentos
que acarretam conseqüências no seu desenvolvimento global e na sua
capacidade adaptativa.
Decreto 3.29B, de 20 de dezembro de 1999. |
Deficiências
no Brasil - CENSO do IBGE 2000
Em 2000, o IBGE levantou a existência de 24,5 milhões de
brasileiros ou 14,5% da população total apresentando algum tipo de
incapacidade. São as pessoas com ao menos alguma dificuldade de
enxergar, de ouvir, locomover-se ou com alguma deficiência física
ou mental.
No total de casos declarados de portadores das deficiências
investigadas, 8,3% possuíam deficiência mental, 4,1% deficiência
física, 22,9% deficiência motora, 48,1% deficiência visual e 16,7%
deficiência auditiva. Entre 16,5 milhões de pessoas com
deficiência visual, 159.824 são incapazes de enxergar. Já entre os
5,7 milhões de brasileiros com deficiência auditiva, 176.067 são
incapazes de ouvir.
Os dados do Censo mostram também que os homens predominam no caso
de deficiência mental, física (especialmente no caso de falta de
membro ou parte dele) e auditiva. O resultado é compatível com o
tipo de atividade desenvolvida pelos homens e com o risco de
acidentes de diversas motoras (incapacidade de caminhar ou subir
escadas) ou visuais é coerente com a composição por sexo da
população idosa, com o predomínio de mulheres a partir dos 60
anos.
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Deficiência,
Incapacidade e Desvantagem
“Não resta dúvida que existem controvérsias quando se tenta
definir e delimitar uma área específica da deficiência, o que
costuma denotar a enorme dificuldade de aceitação e reconhecimento
das diferenças existentes entre os seres humanos. No entanto, o
conceito ampliado utilizado no Centro 2000, que inclui diversos
graus de incapacidade de enxergar, ouvir e locomover-se, é
compatível com a Classificação Internacional de Funcionalidade,
Incapacidade e Saúde (CIF) divulgada, em 2001, pela Organização
Mundial de Saúde.
Cabe aqui, contudo informar sobre as definições mais usadas dos
termos Deficiência, Incapacidade e Desvantagem.
Deficiência, segundo a CORDE*, é - “toda perda ou anormalidade de
uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou
anatômica.”(Brasil, CORDE, 1997).
A Incapacidade está ligada a possíveis seqüelas que restringiriam
a execução de uma atividade: deficiência mental, deficiência
visual, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência
psicológica, deficiência de linguagem, etc. No documento da CORDE,
a Incapacidade é - “toda restrição ou falta (devido a uma
deficiência) da capacidade de realizar uma atividade na forma ou
na medida que se considera normal a um ser humano.”(Brasil, CORDE,
1997)
Por sua vez, a Desvantagem diz respeito aos obstáculos encontrados
pelos portadores de deficiência. Para a CORDE, a Desvantagem “se
constitui em uma situação desvantajosa para um determinado
indivíduo, em conseqüência de uma deficiência ou de uma
incapacidade, que limita ou impede o desempenho de um papel que é
normal em seu caso (em função de idade, sexo e fatores sociais e
culturais)” (Brasil, CORDE, 1997).
*CORDE - Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa
Portadora de Deficiência. |
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Fonte: Trechos extraídos da publicação:
“ACESSIBILIDADE PARA TODOS: UMA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO”
- Núcleo Pró-Acesso, UFRJ / FAU / PROARQ, 2004. |
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