OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA SEGUEM NA LUTA

Aquiles Ferraz Nunes

 

Conquistas não acontecem por acaso. Resultam de lutas, às vezes de uma única pessoa, outras vezes da coletividade. 
  
 Pois bem, a luta dos portadores de deficiência tem o apoio de diversas organizações por todo o mundo. Todas interagem para a construção de uma sociedade mais justa.
 
 No Brasil, a Constituição Federal de 1988 trouxe garantias que visavam à integração social das pessoas com deficiência: de acesso e locomoção, com eliminação das barreiras arquitetônicas; de atendimento educacional e de saúde especializados; integração social; de admissão em cargos públicos; de benefício mensal àqueles que não possuíssem, por si ou por sua família, meios de prover a própria manutenção; e de proibição de discriminação quanto a salário e critérios para admissão do trabalhador com deficiência.
 
 Destaca-se ainda, no âmbito federal, a lei nº 7.853/89, regulamentada pelo decreto nº 3.298/99, que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, determinando o atendimento prioritário e adequado nas áreas da educação, saúde, formação profissional e do trabalho, recursos humanos e edificações.
 
 Anualmente comemorarmos a nível municipal e estadual, em 21 de setembro, o "Dia de Luta
 


da Pessoa Portadora de Deficiência", porém esta jornada está longe de acabar.

 

Nesse início de século XXI, metade das crianças que nasceu no país ainda não teve acesso, pela saúde pública, a todos os exames preventivos neonatais essenciais para reduzir a incidência de muitas deficiências. Ainda se trabalha pouco com as causas e muito com as consequências.
 
 As pessoas com deficiência têm direito a atendimento médico, psicológico e funcional, incluindo próteses, e à reabilitação médica e social. Na atualidade, existem dificuldades quando se recorre à rede hospitalar pública, considerando que  Reabilitação dos portadores de deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não contempla um atendimento adequado e tampouco oferece internação para o tratamento.
 

Diante das dificuldades do Estado e dos movimentos sociais na prevenção efetiva das deficiências, por meio principalmente de um melhor acompanhamento das mães no período pré-natal, movimentos de voluntários fazem esse papel.
 
 Nos países em desenvolvimento, menos de 1% das crianças com necessidades especiais estão incluídas. No Brasil, segundo dados do Censo Demográfico 2000 do IBGE, apenas 7,2% das pessoas com deficiência são alfabetizadas contra 84,3% da população.
 
 


Enquanto na população sem deficiência apenas 22,87% não possui nenhuma instrução ou até três anos de instrução, entre as pessoas com deficiência  esse percentual atinge 48,77%.
 
 Há falta de vagas para as pessoas com deficiência nos estabelecimentos de ensino.  As habilidades requeridas para responder às necessidades educacionais especiais são levadas em consideração durante a avaliação dos estudos e da graduação de professores, porém de forma inadequada e insuficiente.
  
 Deficiência não é sinônimo de doença. Deficiência não é contagiosa. Pessoas com deficiência têm, sim, necessidades específicas na área de saúde. 
  
 Ser uma pessoa com deficiência não implica, necessariamente, ter uma anomalia física visível, com a falta de um membro ou, ainda, ter deficiência mental, auditiva, visual, etc. Ser pessoa com deficiência, muitas vezes, é ser aparentemente perfeita física e psiquicamente, embora apresente uma anomalia imperceptível, determinada, na maioria dos casos, por perícia médica.
 
 Reabilitação é um processo de duração limitada e com um objetivo definido: permitir que a pessoa com deficiência alcance um nível físico, mental e/ou social funcional ótimo, proporcionando-lhe, assim, os meios de modificar a própria vida e a sua inclusão social.

As pessoas com deficiência enfrentam barreiras psicológicas, sociais, bem como barreiras físicas e materiais.
  
 As pessoas com deficiência precisam do apoio empresarial e do governo para capacitação, confiança, ambientes sem barreiras e oportunidades no seio da sociedade.
 
 A transformação necessária para a inclusão social das pessoas com deficiência não depende apenas de ações pontuais, específicas e momentâneas. É preciso continuidade no desenvolvimento de políticas públicas articuladas de forma a contemplar todas as dimensões da vida dessas pessoas. Além de ter em vista educação, saúde, assistência, trabalho, cultura, transporte e lazer, trata-se também de uma questão de cidadania.
 
 O marcante da data de 21 de setembro é por um reconhecimento de participação plena dos portadores de deficiência, por igualdade e o fim da exclusão.
 A luta em prol dos portadores de deficiência continua.